O PONTO DAS IMPRESSORAS LTDA, com sede na AV. Francisco Sales 1644 , Belo Horizonte/MG, CEP 30150-221, CNPJ:102579750001-53, Inscrição Estadual: 062874376.00-22, relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo Ponto das Impressoras LTDA e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site para adquirir os produtos ofertados.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site www.pontodasimpressoras.com.br.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade do Ponto  das Impressoras LTDA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para vendas@pontodasimpressoras.com.br

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18:30h.

Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados.

III.I – É de inteira responsabilidade do Cliente verificar a embalagem e Nota Fiscal do produto se correspondem as do produto adquirido pelo site, para em caso não correspondência o cliente ter total direito de não receber o produto e informar ao Ponto  das Impressoras LTDA para que seja tomada as devidas providências. Não será realizada a montagem ou instalação do produto.

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. 

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – O ponto das  Impressoras LTDA não autoriza a transportadora a:

     – Entrar no domicílio;

     – Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

     – Realizar instalação ou manutenção de produtos;

     – Abrir a embalagem do produto;

     – Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

     – Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

IV. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V. Formas de pagamento aceitas:

V.I – Pagamento à vista:

     – Boleto bancário;

     – Cartão de crédito;

V.II – Pagamento parcelado:

     – Cartão de crédito.

V.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

VI. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VI.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 72 Horas. .

VI.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VII. Substituição Tributária E Diferença Alíquota Para Contribuinte ICMS – INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Prezado (a) Cliente,

Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária podem haver incidência de impostos (ICMS – ST) para os clientes Contribuintes Revenda ou Uso/Consumo. Para os estados (UF) que firmarem convênio ou protocolo com Minas Gerais.

VII.I – Os contribuintes de ICMS com atividade principal ou secundária que adquirir produto de informática para revenda, para uso e consumo ou ativo imobilizado terá o imposto incluso na nota fiscal conforme convênio firmado entre Minas Gerais e os outros Estados da federação.

VII.II – O pedido será despachado após o recolhimento do imposto através GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais.